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ASAE instaura 50 processos em Operação Boas Festas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desenvolveu, durante o período do Natal e Ano Novo, diversas ações de fiscalização com especial enfoque para o consumo de determinados géneros alimentícios caraterísticos destas celebrações, designadamente bacalhau, borrego, cabrito, leitão, azeite, peru, polvo, bem como os doces e frutos secos, entre outros, de forma a verificar e garantir a Segurança Alimentar dos géneros alimentícios ao dispor do consumidor.

Como resultado destas ações foram fiscalizados 420 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por comercialização de géneros alimentícios avariados e 49 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de requisitos em géneros alimentícios, deficiência ou inexistência de implementação de HACCP, incumprimento dos requisitos de rotulagem, falta de mera comunicação prévia, incumprimento das regras de rastreabilidade e rotulagem da carne e a falta de preços em bens.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de dois estabelecimentos por falta de requisitos de higiene e apreendidas cerca de 6 000 unidades de produto (produtos à base de carne, produtos de confeitaria e frutos secos, no valor aproximado de 9.000 euros.

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