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Estado português condenado a pagar 15.000 euros a homem preso por engano

O Estado português foi condenado pelo tribunal de Gaia a pagar 15.000 euros a um homem que, após julgamento, esteve preso um mês por abuso sexual, até as autoridades descobrirem que prenderam a pessoa errada.

Segundo o acórdão do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, a que a agência Lusa teve hoje acesso, em 2008, o verdadeiro autor do crime, depois de detido, identificou-se “falsamente” na Polícia Judiciária do Porto e foi presente a primeiro interrogatório judicial como sendo Bacar Balde, sem que os inspetores confirmassem a veracidade da identidade apresentada pelo suspeito, que ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.

Em outubro de 2009, o Ministério Público acusou Bacar Balde de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e, após várias tentativas falhadas de notificação, em maio de 2010, o tribunal julgou e condenou, na sua ausência, o “identificado” como Bacar Balde a três anos e meio de prisão efetiva. As autoridades detetaram o “erro na detenção do verdadeiro autor” do crime, depois da realização de testes de ADN, os quais comprovaram que o homem [na casa dos 30 anos] que estava a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Lisboa “nada tinha a ver com os factos denunciados”.
Lusa

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