A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levantou, nos últimos seis meses, 1.220 autos de noticia, no concelho de Odemira (Beja), em resultado de inspeções realizadas a mais de 200 empresas, foi hoje revelado.
“Foram intervencionadas mais de 200 empresas, entre agricultores, prestadores de serviços e empresas de trabalho temporário”, e realizadas ações em “104 campos” agrícolas, que resultaram em 1. 220 autos de notícia”, avançou à agência Lusa o responsável do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Segundo o comandante José Ribeiro, a maioria dos autos está relacionada com a “ausência de exames de saúde aos trabalhadores e falta de comunicação do contrato” de trabalho.
Ainda no âmbito das ações dirigidas às empresas, realizadas nos últimos seis meses, o Instituto da Segurança Social submeteu 18 pedidos de averiguações “por incumprimento de obrigações declarativas e contributivas de entidades empregadoras”, sediadas no concelho de Odemira.
Os pedidos submetidos ao Núcleo de Fiscalização de Beneficiários do Contribuintes estão também relacionados com a “falta de comunicação de admissão de trabalhadores, falta de entrega de declarações de remunerações, verificação do efetivo exercício de atividade e outras irregularidades contributivas detetadas”, acrescentou.
Esta sexta-feira cumprem-se seis meses desde que o Governo decretou a cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de covid-19, sobretudo entre trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.
A cerca sanitária, decretada no dia 29 de abril, terminou a 12 de maio, um dia depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia na vila de Odemira, onde assinou dois memorandos com o município e as empresas agrícolas para dar resposta aos problemas identificados.
Os casos de covid-19 detetados entre os trabalhadores denunciaram as condições desumanas em que viviam, com casos de sobrelotação de habitações, levando a transferências para a Pousada da Juventude de Almograve e Residência para Estudantes de Odemira e, posteriormente, também a realojamentos.
Devido à cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento turístico Zmar, em Odemira, para alojar trabalhadores migrantes em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, medida que foi contestada por moradores e pela massa insolvente.
No final de maio, o Governo assinou um acordo para a cedência temporária de 34 alojamentos no empreendimento, para serem usados caso a situação pandémica no município o justificasse.
A 10 de junho, entrou em vigor a revogação aprovada pelo Governo do despacho de requisição temporária do Zmar.
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