País continua longe de garantir na prática os direitos dos doentes oncológicos, refere a Liga Portuguesa Contra o Cancro

A defesa dos direitos dos doentes oncológicos permanece condicionada por sucessivas dificuldades operacionais, afiança a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), que organiza esta semana, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, o 6.º Congresso Nacional de Prevenção Oncológica e Direitos dos Doentes. A entidade realça que, apesar de a legislação prever um conjunto de apoios, a aplicação prática continua lenta e sujeita a interpretações que afastam os doentes dos seus direitos básicos.

A pressão exercida pela LPCC contribuiu para que Portugal cumprisse, em 2025, a recomendação europeia de atualização dos programas de rastreio. O alargamento das faixas etárias do rastreio gratuito do cancro da mama – mulheres dos 45 aos 50 e dos 70 aos 74 anos – representa, segundo a Liga, um avanço relevante para o diagnóstico precoce.

Contudo, os projetos-piloto para os rastreios do cancro do pulmão, da próstata e do estômago, anunciados em 2023, continuam sem sair do papel, apesar de Bruxelas apontar o final de 2025 como prazo para a sua concretização. A LPCC frisa a urgência destas respostas, lembrando que os rastreios já implementados reduzem a mortalidade em cerca de 30% no cancro da mama, 20% no colorretal e 80% no colo do útero, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O impacto europeu é elevado – em 2020, 2,7 milhões de pessoas foram diagnosticadas com cancro na União Europeia e 1,3 milhões morreram, incluindo mais de duas mil ocorrências entre jovens. As projeções da Comissão perspetivam um aumento de 24% dos casos até 2035. Em Portugal, surgem todos os anos cerca de 60 mil novos casos e perto de 30 mil mortes oncológicas, num contexto em que o maior constrangimento identificado pela LPCC permanece o acesso aos cuidados de saúde.

Outro ponto crítico prende-se com os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG). Entre janeiro e junho de 2025, os hospitais públicos realizaram 19.014 primeiras consultas oncológicas – mais 6,9% do que no período homólogo –, mas 57,9% dos doentes aguardaram além do limite legal para a sua prioridade, segundo a Entidade Reguladora da Saúde. A Liga sublinha que o incumprimento destes prazos pode determinar diferenças significativas na sobrevivência e na qualidade de vida.

A LPCC reivindica ainda que todos os doentes oncológicos tenham direito a baixas pagas na totalidade, devido ao impacto físico e psicológico da doença e dos tratamentos, e chama a atenção para a necessidade de reforçar a comparticipação de suplementos alimentares considerados essenciais. O regresso gradual ao trabalho é igualmente apontado como instrumento relevante para uma recuperação equilibrada.

Para a Liga, mais do que novos planos ou estratégias, há necessidade de transformar intenções em prática, consolidando uma rede articulada e acessível que torne efetivos os direitos dos doentes.

O congresso decorre em simultâneo com o encontro anual da Association of European Cancer Leagues (ECL), que junta organizações congéneres de vários países europeus. O programa dirige-se a doentes, profissionais de saúde, cuidadores e ao público em geral, promovendo debate e atualização de conhecimento sobre prevenção oncológica e direitos dos doentes num momento que a LPCC considera decisivo para o país.