Feira: Pedidos de Urbanismo passam a ser submetidos exclusivamente online

Esta mudança insere-se num processo de transformação digital que o Município iniciou em 2005 e tem vindo a desenvolver de forma contínua ao longo dos últimos 20 anos. O passo agora dado centra-se na forma de submissão dos pedidos e na organização do atendimento ao munícipe.

Para o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, “este passo permite organizar melhor a entrada dos processos e reduzir a pressão sobre o atendimento presencial, fazendo uma utilização mais eficiente dos recursos municipais. É uma medida de modernização administrativa que melhora a forma como o serviço é prestado aos munícipes e reforça a sustentabilidade ambiental com a redução significativa do uso de papel”.

A partir de 2 de março de 2026, os pedidos de licenciamento, comunicações prévias e demais procedimentos urbanísticos devem ser submetidos no Balcão Online, com a respetiva documentação em formato digital. Após essa data, os requerimentos apresentados presencialmente em papel deixam de ser aceites.

Este passo dá continuidade a um percurso de digitalização já consolidado no Urbanismo. Desde 2005, os serviços de Urbanismo funcionam internamente em regime de tramitação digital, com os processos geridos eletronicamente. Em 2009, foi disponibilizada a consulta online dos processos urbanísticos, permitindo que munícipes e técnicos acompanhem o estado dos seus pedidos de forma mais simples e transparente. Já em 2023, entrou em funcionamento o Balcão Online, criando uma alternativa à deslocação presencial para a submissão de requerimentos.

Para apoiar os munícipes e os profissionais do setor nesta transição, a Câmara Municipal vai promover sessões de esclarecimento e apoio à utilização da plataforma, nas seguintes datas:

Sessão a 26 de fevereiro

» Presencial: das 10h30 às 12h00 | Sala Multiusos do Atendimento Municipal

» Online: das 14h30 às 16h00

Sessão a 5 de março

» Presencial: das 10h30 às 12h00 | Sala Multiusos do Atendimento Municipal

» Online: das 14h30 às 16h00

Foto: DR