País

ASAE apreende mais de 1 milhão de máscaras em oito meses

Desde o início da pandemia em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.123.093 de máscaras, em resultado das diversas ações de fiscalização a nível nacional. “Tais ações foram direcionadas para a verificação das obrigações decorrentes da legislação de harmonização da UE, designadamente do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial, bem como das inerentes aos direitos de propriedade industrial”, explica a ASAE.A mesma nota refere ainda que da ação “resultou a apreensão de cerca de 280 mil semi-máscaras EPI, por incumprimento dos requisitos essenciais de segurança, por parte dos operadores económicos, ao longo do circuito comercial, no valor aproximado de 470 mil euros.
Como principais infrações detetadas está o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, a falta de tradução para a língua portuguesa de instruções e informações de segurança, a aposição de marcação CE indevidamente e em produtos não conformes com a legislação de harmonização da União Europeia (UE) e violação das regras de aposição de marcação CE em EPI, entre outras.

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