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Câmara da Feira lança concurso de 1,15 milhões para projeto do novo Palácio de Justiça
Investimento de 1,15 milhões de euros marca o arranque de uma nova fase no processo do futuro Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira. A autarquia aprovou a abertura do concurso público para a elaboração do projeto de execução, numa decisão tomada na reunião de 7 de abril, que visa definir a solução técnica do equipamento há muito aguardado.
9 de abril 2026
De acordo com o programa preliminar, este procedimento prevê, numa primeira fase, a elaboração de um relatório técnico para avaliar a solução mais adequada para o edifício: reabilitação do edifício existente (total ou parcial, com eventual ampliação) ou demolição (integral ou parcial) com construção de um novo equipamento no mesmo local.
A decisão final será tomada com base na análise das vantagens e desvantagens de cada solução, tendo em conta os custos, os prazos de execução e a funcionalidade do equipamento, em articulação com o Ministério da Justiça, o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Independentemente da solução adotada, o futuro Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira irá integrar os serviços do Tribunal Civil, Família e Menores, do Tribunal Criminal, do Tribunal de Trabalho e do DIAP. O novo equipamento irá acolher também o Instituto de Registos e Notariado.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira propôs igualmente, no programa preliminar, com a anuência do IGFEJ, a criação de dois parques de estacionamento. Um afeto ao Tribunal, com capacidade entre 90 e 110 lugares, e outro de utilização pública, com 195 a 230 lugares, bem como a requalificação da envolvente e da Alameda do Tribunal, contribuindo para a melhoria da acessibilidade e da resposta urbana naquela zona da cidade.
“Assumimos este processo como prioridade e trabalhámos em articulação com o atual Governo para encontrar uma solução que permitisse avançar. A formalização do contrato interadministrativo, em 2025, com o Ministério da Justiça foi determinante para desbloquear este caminho”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O autarca acrescenta que este é um investimento “estruturante para o concelho, que vai melhorar as condições de funcionamento da justiça e devolver a dignidade que um equipamento desta natureza deve garantir a todos os que dele dependem, os magistrados, os demais profissionais e os cidadãos”.
