CP ganha maior autonomia de gestão e deixa de contar para o défice público

Em nota de imprensa, a empresa sustenta que o novo enquadramento institucional permite aliviar a aplicação de regras orçamentais mais restritivas, reforçando a autonomia financeira e introduzindo maior agilidade na tomada de decisões. A mudança aproxima o modelo de funcionamento da CP de uma lógica de gestão empresarial.

A partir de 2027, a transportadora ferroviária deverá beneficiar de melhores condições para planear e concretizar investimentos estratégicos, nomeadamente na renovação e modernização da frota, no aumento da fiabilidade do serviço e na melhoria da oferta aos passageiros.

A saída do perímetro do Estado traduz-se também num reforço das responsabilidades da gestão e num sinal de confiança na capacidade da empresa para operar num modelo mais eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário europeu.

Apesar da alteração, a CP mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a mecanismos de supervisão, transparência e controlo. A natureza de operador público ferroviário permanece inalterada, assim como o compromisso com a mobilidade e a coesão territorial.

O serviço público ferroviário continua assegurado, sendo as obrigações definidas e reguladas pelo Estado através do Contrato de Serviço Público e dos mecanismos de supervisão aplicáveis.

Num contexto de liberalização do setor ferroviário, a empresa considera que ficará mais preparada para competir em mercados concorrenciais, incluindo no segmento da alta velocidade, mantendo a missão de garantir um serviço ferroviário fiável e sustentável.

“A missão da CP permanece inalterada, alterando-se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP”, afirma Pedro Moreira, citado na mesma nota.