ASAE suspende atividade de 183 restaurantes e instaura 155 processos-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas durante a operação “Mesa Limpa”, realizada em todo o país no primeiro semestre deste ano. A ação de fiscalização resultou ainda na instauração de 155 processos-crime, na deteção de 1.041 infrações de natureza contraordenacional e na detenção de nove pessoas.

Segundo a ASAE, foram fiscalizados cerca de quatro mil operadores económicos para verificar o cumprimento da legislação aplicável ao setor, nomeadamente as condições de higiene, a qualidade e rastreabilidade dos alimentos, bem como a implementação dos sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP.

Os processos-crime dizem respeito a infrações como especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, entre outros ilícitos.

Já no âmbito contraordenacional, as principais irregularidades detetadas foram a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, o incumprimento dos requisitos de higiene nas cozinhas, copas e zonas de fabrico e a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.

Durante a operação, a ASAE apreendeu ainda mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, entre os quais carnes e produtos cárneos, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces. Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e diversos artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.