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Câmara do Porto anuncia que projeto da Arrábida teve “decisão favorável do Supremo”

A Câmara do Porto deu conta esta quinta-feira que o projeto para a Arrábida “foi alvo de decisão favorável do Supremo” em 2009, numa altura em que o Município era liderado por Rui Rio (PSD) tentou impedir o projeto com direitos construtivos desde 2001. A autarquia refere no seu portal: “O reconhecimento do direito construtivo [da obra na base da escarpa da Arrábida] foi dado quer pelos Pedidos de Informação Prévia (PIP) que câmaras presididas por PS e PSD aprovaram, quer por uma sentença judicial do Supremo Tribunal Administrativo, em 2009, que inviabilizou um indeferimento do vereador Ricardo Figueiredo [eleito pelo PSD, no primeiro mandato de Rui Rio]”.

 

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