Viseu prorroga prazo destinado à apresentação de propostas para aquisição de imóveis no concelho

Ao abrigo da Oferta Pública de Aquisição de 50 imóveis, lançada pelo Município de Viseu, e considerando que, numa primeira fase, não foram apresentadas propostas em número suficiente para perfazer a totalidade das habitações a adquirir, a autarquia decidiu alargar o prazo para a apresentação de propostas, por parte dos interessados, até 7 de maio.

Recorde-se que o objetivo passa pela aquisição de imóveis, prontos a habitar, para a sua integração no parque habitacional municipal e disponibilização dos mesmos, posteriormente, em regime de arrendamento acessível, com prioridade para jovens e famílias monoparentais. A medida visa responder às carências habitacionais identificadas e reforçar a coesão social e territorial no concelho.

Os imóveis a adquirir devem cumprir vários critérios, nomeadamente oferecer condições dignas de habitabilidade, apresentar bom estado de conservação, conforto térmico e desempenho ambiental adequado. Além disso, devem ter a situação urbanística regularizada junto do Município, bem como a inscrição na matriz e o registo predial devidamente atualizados e sem quaisquer ónus ou encargos.

A operação representa um investimento de cerca de 12,5 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação, sendo a compra dos 50 imóveis candidata a financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Esta iniciativa surge como uma resposta imediata à crescente necessidade de habitação no concelho de Viseu, permitindo simultaneamente aproveitar os fundos do PRR, cujo prazo de execução termina em agosto deste ano.