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Câmara de Águeda apoia 56 famílias no pagamento da renda
Mais de 94 mil euros vão ser atribuídos pela Câmara de Águeda para apoiar 56 agregados familiares do concelho que enfrentam dificuldades económicas no acesso à habitação. Os apoios ao arrendamento foram formalizados anteontem, numa sessão que reuniu arrendatários e proprietários no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
22 de junho 2026
Para Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, este é “um dos programas mais emblemáticos” do concelho, por constituir uma resposta destinada a apoiar famílias que atravessam momentos de maior fragilidade económica. Citado em nota de imprensa, o autarca sustentou que “na vida, há fases em que precisamos do apoio da comunidade e é exatamente isso que este programa procura garantir”, sublinhando que o Município não impõe limitações financeiras nem outro tipo de restrições à atribuição deste apoio e que “todos os pedidos, desde que cumpram os critérios definidos no regulamento, são apoiados”.
Jorge Almeida destaca ainda o impacto da medida na coesão social, defendendo um modelo que privilegia a integração das famílias no tecido urbano. “Não acreditamos na criação de bairros sociais, porque isso tende a concentrar problemas e a gerar exclusão. O que promovemos é a integração das famílias na comunidade, em habitações dignas, distribuídas pelo concelho”, disse.
O Presidente da Câmara de Águeda salienta igualmente o impacto do programa no mercado habitacional. “Ao garantirmos uma parte significativa da renda, damos confiança aos proprietários para colocarem as suas casas no mercado. Isso permite recuperar habitações que estavam desocupadas e revitalizar zonas que estavam mais abandonadas. No fundo, é uma solução em que todos ganham”, defendeu.
Também a Vereadora da Ação Social, Marlene Gaio, destaca o alcance social da medida, sublinhando que o programa responde “às necessidades reais das famílias”, ao mesmo tempo que reforça a confiança dos proprietários. “Este apoio cria um compromisso tripartido entre Município, arrendatários e proprietários, garantindo segurança no pagamento e dando confiança aos senhorios para disponibilizarem mais habitações no mercado de arrendamento”, reforçou.
Para Marlene Gaio, o objetivo vai além do apoio imediato. “A intervenção social deve permitir às famílias estabilizar a sua situação e, a partir daí, construir um percurso de autonomia. Trabalhamos com os beneficiários para que este apoio seja um ponto de partida para melhores condições de vida”, concluiu.
Esta é, de facto, uma das vertentes de apoio municipal às famílias, entre as quais se conta a fiscalidade. “Aplicamos os mais baixos baixa impostos do país, com impacto direto nas famílias residentes no concelho”, declarou, lembrando a devolução aos contribuintes dos 5% que o Município teria direito no IRS, a aplicação da taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%) e a isenção de taxas municipais. “Em Águeda, as famílias e quem trabalha beneficiam de uma carga fiscal reduzida, o que também contribui para melhorar a sua qualidade de vida”, defendeu Jorge Almeida.
Refira-se que este apoio agora formalizado integra o Programa de Subsídio ao Arrendamento, previsto no Código Regulamentar do Município de Águeda, e destina-se a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a habitação permanente.
O período de candidaturas desta que é a primeira fase decorreu entre 15 de outubro e 15 de dezembro de 2025, tendo sido submetidas 101 candidaturas. Após análise, foram consideradas elegíveis 56, com base nos critérios definidos, nomeadamente o limite de rendimento mensal per capita fixado em 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2025. A segunda fase do programa municipal está, atualmente, em processo de avaliação de candidaturas.
O valor do subsídio atribuído, que contou com parecer favorável do Núcleo Executivo da Rede Social, varia de acordo com cada agregado familiar, sendo calculado com base na taxa de esforço mensal, em função do rendimento do agregado, que resulta da soma dos rendimentos, deduzidas as despesas fixas e variáveis.
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