Plano de Emergência de Proteção Civil de Ponte de Lima entra em consulta pública por 30 dias

O documento constitui um instrumento de planeamento e coordenação que define a atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a mobilizar em caso de acidente grave ou catástrofe no concelho. Estabelece a organização operacional e os procedimentos a adotar, com o objetivo de assegurar uma resposta eficaz e promover ações de prevenção, preparação e proteção das populações.

Revisto de acordo com as diretivas da Comissão Nacional de Proteção Civil e em conformidade com a Lei de Bases da Proteção Civil, o plano tem carácter geral e aplica-se a todo o território do concelho, com cerca de 320 quilómetros quadrados.

Em nota de imprensa, o município refere que o concelho está exposto a diferentes riscos naturais, tecnológicos e mistos, destacando-se os incêndios rurais e urbanos, os acidentes rodoviários e fenómenos meteorológicos e hidrológicos adversos. A revisão do plano visa reforçar a capacidade de resposta a estas ocorrências, reduzindo impactos sobre as populações, o património e o ambiente.

Durante o período de consulta pública, os interessados poderão consultar o documento e apresentar contributos, num processo que pretende reforçar a participação cidadã.

Concluída esta fase e após parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o plano será submetido à Assembleia Municipal de Ponte de Lima, entrando em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação da respetiva deliberação.

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