Mealhada mantém carga fiscal reduzida para famílias e empresas em 2026

O Executivo da Câmara da Mealhada aprovou por unanimidade a continuação de uma política fiscal assente em taxas mínimas no IMI, IRS e derrama, medida que, segundo o município, pretende aliviar os encargos das famílias e reforçar a competitividade das empresas locais.

O IMI permanece no valor mínimo permitido por lei – 0,3% – acompanhado de reduções em função do número de dependentes. Em 2026, o desconto será de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para agregados com dois e 140 euros para quem tenha três ou mais dependentes. A autarquia lembra que a taxa poderia atingir 0,5%, mas opta por manter a margem mínima.

A participação variável no IRS será novamente fixada em 2%, abaixo do limite legal de 5%. Esta opção traduz uma redução de 60% na receita potencial do município. Em 2024, a autarquia arrecadou 438 mil euros, valor que poderia ter chegado aos 650 mil. A diferença permanece no rendimento disponível das famílias.

“Esta redução de impostos traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições a quem cá reside e investe. Abdicamos de receber um valor significativo para que este seja distribuído pelos munícipes com o objetivo de contribuir para a melhor qualidade de vida dos nossos munícipes. E com esta estabilidade fiscal procuramos também captar novos residentes e empresários”, explicou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.

Na fiscalidade empresarial, ficam isentas de derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Para as restantes, a taxa aplicável mantém-se nos 0,75% sobre o lucro tributável, tal como em 2025.

A proposta de impostos municipais para 2026 segue agora para apreciação da Assembleia Municipal da Mealhada.

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