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Associação Portuguesa de Bioética defende que escolas criem condições para crianças e jovens transgéneros
O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, defende que as escolas devem “garantir as condições necessárias para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a sua identidade, singularidade e intimidade pessoais”.
Rui Nunes recorda que a aprovação da Lei n.º 38/2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa, representa “uma importante evolução civilizacional da nossa cultura de direitos humanos, dado afirmar-se o princípio inalienável da não discriminação em razão da identidade de género”.
Comentando a polémica em torno do Despacho n.º 7247/2019, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética sublinha a urgência de “proteger um grupo de crianças e jovens que se encontram, por natureza, numa fase especialmente sensível do desenvolvimento da sua personalidade”. “Percebe-se, por isso, não só a pertinência como a necessidade de regulamentar esta lei através do aludido Despacho, sobretudo no que respeita aos estabelecimentos do sistema educativo, devendo estes garantir as condições necessárias para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a sua identidade, singularidade e intimidade pessoais”.
No entender de Rui Nunes, “para que estas crianças e jovens realizem uma adequada transição social de identidade de género é essencial que a escola e a comunidade educativa não apenas se adaptem aos princípios constantes no Despacho n.º 7247/2019 como, no âmbito da autonomia educativa que a lei lhes confere, implementem soluções pragmáticas que permitam uma verdadeira inclusão destas crianças e jovens na escola e na sociedade”. Soluções que, assegura, “devem ser harmonizadas com os direitos de todas as outras crianças e jovens”.
Recorde-se que a Associação Portuguesa de Bioética (APB) foi fundada em julho de 2002 por um conjunto de especialistas nesta área do conhecimento. O papel do Serviço de Bioética e Ética Médica foi decisivo para a criação e desenvolvimento desta associação. Os seus objetivos essenciais são a investigação, a promoção e a difusão da bioética enquanto área científica e de intervenção social. Em particular deve ser realçado o papel da APB na organização anual do Congresso Nacional de Bioética e do Observatório Português de Bioética.
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