A Direção Geral de Saúde alertou hoje para os “problemas de equidade” levantados pelo protocolo que a Câmara de Gaia e o hospital do concelho vão assinar para o fornecimento gratuito de vacinas excluídas do Plano Nacional de Vacinação.
Graça Martins, da Direção Geral de Saúde (DGS), criticou o “critério geográfico” do protocolo de cooperação com vista à entrega gratuita das vacinas Pneumocócica (contra a meningite) e Rotavírus (gastroenterite) para as crianças de Gaia nascidas em 2013.
Em declarações à Lusa, a responsável admite que a DGS terá de se pronunciar sobre o protocolo, que coloca “problemas de equidade” ao fornecer gratuitamente vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação apenas a um grupo de crianças.
O presidente da Câmara de Gaia e o da administração do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho presidem hoje à “assinatura do protocolo de cooperação entre o município e o Centro Hospitalar” para “fornecimento gratuito das vacinas Pneumocócica e Rotavírus às crianças nascidas no ano de 2013”, indica uma nota de agenda da autarquia.
“O que está aqui em causa é uma questão de equidade. Não se devem verificar situações em que não se deem às crianças as mesmas condições de acesso a cuidados de saúde”, avisa Graça Martins.
A responsável admite que a DGS “poderá, ou não, vir a dar um parecer” sobre o acordo, mas alerta ser “a primeira vez que isto está a acontecer com um hospital envolvido”.
“Teremos de analisar. Veremos como será gerida a questão, que cria um problema de equidade”, afirmou Graça Martins, dizendo que a DGS não foi “oficialmente notificada” do acordo, mas tomou conhecimento dele.
“É uma questão de justiça social e de equidade”, sublinha Graça Martins.
As únicas exceções admitidas pela DGS são “para grupos de risco, mas para todos eles, estejam onde estiverem” e não com base em critérios geográficos.
“Em relação à vacina Pneumocócica, estamos sempre a estudá-la. A regra é que, em Portugal, não existe, à data, recomendação para a vacinação. Ela apenas existe para grupos de risco. O hospital e a autarquia estão a criar uma exceção”, avisa Graça Martins.
Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) informou que “as estruturas de cuidados de saúde primários que dependem” da sua tutela “não subscrevem o protocolo”.
Fonte da ARS adiantou ainda ser verdade “que a proposta não se enquadra no plano nacional de vacinação nem nas orientações técnicas da DGS”.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter mais informações sobre o protocolo junto do Centro Hospitalar, mas a sua assessora de imprensa remeteu para a cerimónia de hoje a divulgação de quaisquer detalhes sobre o documento.
O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, revelou a 21 de dezembro que a partir de 01 de fevereiro a vacinação contra a meningite e a rotavírus seria gratuita para as famílias numa situação económica difícil.
“A Câmara suportará as despesas dessas vacinas”, anunciou, acrescentando que a decisão da gratuitidade das vacinas foi negociada naquele dia com as farmácias do concelho.
Hoje, a Lusa contactou a autarquia, mas não obteve resposta sobre esta matéria em tempo útil.
Lusa