Titulares já podem mapear propriedades rústicas e mistas no Balcão Único do Prédio do Porto

“Não hesitamos em ser parceiros da administração central na execução do projeto do Balcão Único do Prédio [BUPi]. Um projeto que esperamos que se aprofunde”, destacou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, citado em nota de imprensa.

Também presente na cerimónia de assinatura do acordo, a secretária de Estado da Justiça informou que a plataforma que agora chega ao Município do Porto já permitiu identificar 2,5 milhões de propriedades no âmbito nacional, lembrando que 97% da propriedade rústica pertence a privados.

Maria José Barros explicou que, “embora o Município do Porto não tenha prédios rústicos, tem muitos cidadãos que são titulares de propriedades” com estas caraterísticas. Assim, a integração de um balcão exclusivo num espaço central onde já se encontram outros serviços, como é o caso do Gabinete do Munícipe, vai “beneficiar as pessoas e o país”, mencionou na mesma nota.

Neste sentido, Pedro Baganha reforçou que o Porto “não poderia deixar de colaborar ativamente com o enorme esforço de modernização do cadastro nacional, que o Governo está a levar a cabo”, considerando que a expansão da plataforma em todo o país “é um passo em frente na resolução de um problema estrutural na gestão do território”.

Tal como explicou a coordenadora da estrutura de missão eBUPi, Carla Mendonça, com a adesão do Município à plataforma, “o Porto passa a ter técnicos habilitados para apoiarem os cidadãos na identificação de propriedades que possuam em outros municípios do país”.

Além de ser uma ferramenta através da qual os cidadãos podem identificar a sua propriedade e proceder ao registo da sua titularidade, “o BUPi é uma ponte entre o passado e o futuro”, sendo ainda “um gesto de respeito e um compromisso com a geração que está por vir”, referiu Carla Mendonça.

O vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Jorge Rodrigues da Ponte, acrescentou que “este acordo simboliza ainda o reforço da visão estratégica nacional para o registo predial e para o cadastro simplificado”, destacando que, através da partilha de informações entre as entidades parceiras, passa a ser possível dar “uma resposta eficiente a todos os cidadãos que pretendem elaborar as representações gráficas georreferenciadas dos seus prédios”.

Foto: DR