ASAE apreende mais de 200 kg de carne e enchidos em Operação Nacional

Em nota de imprensa, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou a apreensão de mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, devido à falta de requisitos legais e à ausência de registos sobre os sistemas e procedimentos de rastreabilidade dos géneros alimentícios. Foram ainda apreendidos 19 litros de produtos alimentares por não apresentarem as menções obrigatórias nos respetivos rótulos, bem como dois instrumentos de pesagem.

Estas apreensões ocorreram no âmbito de uma operação de fiscalização a nível nacional, levada a cabo pelas unidades regionais da ASAE, e dirigida a estabelecimentos que comercializam produtos à base de carne.

“Como resultado da ação nacional, com especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho — nomeadamente charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, bem como secções acessórias onde estes produtos são armazenados, manipulados ou produzidos — foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação”, refere ainda a ASAE.

Das infrações detetadas, diz ainda a mesma nota, destacam-se: a “falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade económica; a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos em desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis; o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação; a ausência de registos de informação relativos aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade; a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP; e a não indicação, nos géneros alimentícios, das menções obrigatórias, entre outras.”