País
Juristas exigem carreira própria para reforçar segurança jurídica
O Movimento de Juristas da Administração Pública defendeu a criação de uma carreira própria para os profissionais da área jurídica no Estado, considerando que a medida permitirá reforçar o controlo da legalidade, reduzir riscos administrativos e melhorar a qualidade das decisões públicas.
25 de maio 2026
A criação de uma carreira própria para juristas na Administração Pública foi defendida ontem pelo Movimento de Juristas da Administração Pública, que considera a medida “uma necessidade estrutural do Estado de Direito”.
Em comunicado, a estrutura sustenta que os juristas lidam diariamente com processos de elevada complexidade técnica e com impacto direto em cidadãos, empresas e trabalhadores, em áreas como concursos públicos, contratação pública, proteção de dados, apoios sociais ou fundos europeus.
À Agência de Informação Norte, o movimento afirmou que “a criação de uma carreira especial de jurista na Administração Pública não constitui um privilégio corporativo, mas uma necessidade estrutural do Estado de Direito”.
Segundo os juristas, estas funções exigem “conhecimento jurídico especializado, rigor técnico e responsabilidade acrescida”, alertando para o facto de muitos profissionais continuarem integrados na carreira geral de Técnico Superior.
Para o movimento, essa situação “desvaloriza a especialização jurídica e aumenta o risco de erros administrativos, decisões injustas, insegurança jurídica e dependência excessiva de serviços externos”.
A estrutura defende que uma carreira própria permitiria reconhecer a complexidade das funções desempenhadas, reforçar os mecanismos internos de controlo da legalidade e melhorar a capacidade de resposta da Administração Pública.
“A criação de uma carreira especial permitiria reconhecer a complexidade das funções jurídicas públicas, fortalecer a capacidade interna de controlo da legalidade e garantir decisões públicas mais seguras, mais justas e mais qualificadas”, indicou o movimento à Agência de Informação Norte.
No comunicado, os juristas sublinham ainda que a reivindicação ultrapassa a dimensão profissional. “Em causa não está apenas a valorização dos profissionais: está a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos”.
