Greve geral garante urgências, oncologia e cuidados paliativos na Saúde

Os serviços mínimos no sector da Saúde durante a greve geral de quinta-feira asseguram todas as situações clínicas das quais possa resultar dano irreparável, irreversível ou de difícil reparação, desde que medicamente fundamentadas. A deliberação do Tribunal Arbitral foi adotada na sexta-feira e estabelece a manutenção da resposta assistencial em áreas consideradas críticas.

Ficam garantidos os blocos operatórios dos serviços de urgência, os serviços de internamento em funcionamento permanente e as hospitalizações domiciliárias. A decisão abrange ainda cuidados paliativos, unidades de cuidados intensivos, hemodiálise e tratamentos oncológicos, de acordo com critérios de prioridade clínica.

Mantêm-se também os procedimentos de interrupção voluntária da gravidez considerados essenciais dentro dos prazos legais, bem como a colheita de órgãos, os transplantes e os atos de procriação medicamente assistida sempre que um eventual adiamento possa comprometer o sucesso do procedimento.

Entre os serviços mínimos fixados estão igualmente a radiologia de intervenção em regime de prevenção, o tratamento de doentes crónicos com produtos biológicos, a administração de medicamentos em regime ambulatório, os serviços inadiáveis de nutrição parentérica e a atividade de imunohemoterapia associada à ligação a dadores de sangue. Ficam ainda assegurados os tratamentos de feridas complexas e os serviços de aleitamento.

A decisão inclui os tratamentos de quimioterapia, radioterapia e medicina nuclear, assim como todos os serviços complementares indispensáveis à sua realização, nomeadamente a dispensa de medicamentos, exames de diagnóstico, colheitas e esterilização.

A CGTP agendou ações de luta para quinta-feira em 15 distritos do continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A greve geral é convocada em conjunto com a UGT e visa contestar o anteprojeto da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo do PSD e do CDS-PP.

A paralisação marcada para 11 de dezembro será a primeira greve geral conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013, durante o período de intervenção da troika em Portugal.