ASAE fiscaliza atividade de agências de viagens e turismo na Operação Destino Seguro

Em nota de imprensa, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que a Operação Destino Seguro decorreu de norte a sul do País e teve como objetivo avaliar o cumprimento da regulamentação aplicável às agências de viagens e turismo, tanto em estabelecimentos físicos como na oferta de serviços online.

A ação incidiu, em particular, sobre os requisitos de registo, a existência de garantias e seguros obrigatórios, a disponibilização de informações pré-contratuais aos consumidores e outras obrigações legais inerentes ao exercício da atividade.

Do total de operadores fiscalizados, resultaram 42 processos de contraordenação, associados sobretudo ao incumprimento de requisitos legais considerados essenciais. Entre as principais infrações detetadas, destacam-se a falta de inscrição no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo, o início da prestação de serviços sem mera comunicação prévia, a ausência de garantias obrigatórias e a inexistência ou falta de divulgação do livro de reclamações em formato eletrónico.

A ASAE sublinha que a fiscalização regular deste setor é determinante para reforçar a confiança no turismo nacional e assegurar a leal concorrência entre operadores económicos, acrescentando que irá prosseguir com ações de controlo com vista à proteção dos consumidores.