Quase 4000 pessoas subscrevem petição por carreira especial para juristas da Administração Pública

Cerca de  4000 pessoas subscreveram, em poucos dias, a petição pública lançada pelo Movimento dos Juristas da Administração Pública para defender a criação de uma Carreira Especial de Jurista na Administração Pública. O movimento considera que o número de assinaturas demonstra que a reivindicação “deixou de ser apenas uma questão profissional” para se tornar “uma causa com forte adesão cívica”.

Em nota de imprensa, o Movimento dos Juristas da Administração Pública sustenta que o apoio recolhido reflete o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos juristas nos serviços públicos, tanto por profissionais da Administração Pública como por cidadãos em geral.

“Dos vários comentários deixados pelos subscritores da petição, resulta uma mensagem clara: o trabalho desenvolvido diariamente pelos juristas nos serviços públicos é essencial para a legalidade, a qualidade da decisão administrativa, a defesa do interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos”, refere o movimento.

Os promotores da iniciativa defendem que os juristas da Administração Pública desempenham funções de “elevada responsabilidade técnica”, intervindo em matérias complexas e decisivas para o funcionamento do Estado, sem que exista uma carreira própria que reconheça “a especificidade, exigência e responsabilidade das suas funções”.

O objetivo do movimento passa agora por reunir as assinaturas necessárias para que a proposta de criação da Carreira Especial de Jurista seja debatida em plenário na Assembleia da República.

Na mesma nota, o movimento agradece ainda a divulgação feita por vários órgãos de comunicação social, considerando que essa atenção mediática tem contribuído para dar visibilidade a uma reivindicação que classifica como “justa, séria e necessária”.

A petição pública continua disponível online.