Autarquia do Porto embarga parcialmente obra do Emporium Park por irregularidades urbanísticas

A Câmara Municipal do Porto determinou o embargo parcial da obra do empreendimento Emporium Park, na Avenida da Boavista, após uma ação de fiscalização identificar inconformidades na cobertura face ao projeto aprovado. A decisão implica a suspensão imediata dos trabalhos nas componentes irregulares até ser reposta a legalidade urbanística.

A ordem foi proferida pelo vereador com o pelouro da Fiscalização, Hugo Beirão Rodrigues, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A autarquia impõe a interrupção das intervenções que não respeitam o licenciamento, condicionando qualquer avanço à regularização integral da situação.

Durante a vistoria técnica realizada pelos serviços municipais, foi detetado um acréscimo de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada. Perante esta discrepância, a Câmara exige a correção material da obra, incluindo a demolição das partes executadas em excesso, responsabilidade que recai sobre a entidade promotora. O levantamento do embargo depende do cumprimento destas exigências.

No início do ano, a vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, responsável pelo Urbanismo, formalizou uma ordem de serviço que reforça os limites aplicáveis às construções em Áreas de Edifícios de Tipo Moradia. O documento fixa a altura máxima da fachada principal em 11 metros, admitindo apenas elementos técnicos acessórios acima desse limite.

O presidente da Câmara, Pedro Duarte, sustenta que “por este Executivo Municipal, um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado naqueles moldes. A ordem de serviço emitida pela autarquia visa precisamente corrigir orientações do passado e assegurar que situações desta natureza não se repitam. Aos dias de hoje, o Emporium Park nunca existiria tal como foi concebido.”

A intervenção enquadra-se na estratégia do executivo municipal para reforçar o controlo urbanístico e a proteção da paisagem urbana. A autarquia garante que continuará a exercer os seus poderes de fiscalização de forma rigorosa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais, a coerência urbanística e a qualidade de vida no concelho.