Palácio da Justiça de Ovar assinala 60 anos com apelo à modernização do sistema judicial

O Palácio da Justiça de Ovar assinalou, na quarta-feira, 24 de junho, o 60.º aniversário da sua inauguração, numa cerimónia à qual o Município de Ovar se associou ao Núcleo de Ovar do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro e à Delegação de Ovar da Ordem dos Advogados. Além da evocação do património arquitetónico do edifício, projetado por Januário Godinho, a sessão ficou marcada por uma reflexão sobre os desafios atuais da Justiça.

O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, defendeu uma maior proximidade entre o sistema judicial e os cidadãos e reiterou a disponibilidade do município para colaborar nesse objetivo, apesar de não ter competências nesta área. O autarca voltou a defender a criação de um Julgado de Paz no concelho, bem como a instalação de um Juízo do Trabalho e de um Juízo de Comércio no Tribunal de Ovar, considerando igualmente urgente acelerar os processos judiciais e reforçar os meios humanos e tecnológicos.

Segundo a organização, em nota de imprensa, Carlos Azevedo, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, defendeu que assinalar seis décadas de atividade implica também olhar para o futuro, preservando o património judiciário, garantindo instalações dignas e funcionais e assegurando os recursos humanos necessários ao funcionamento dos tribunais.

Na mesma sessão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Cunha Pires, afirmou que a Justiça deve pautar-se pela independência, pelo rigor, pela humanidade e pelo serviço público. A propósito dos painéis de azulejos de Jorge Barradas existentes no edifício, defendeu que estes representam a ligação entre os tribunais e a comunidade. “Recordam-nos que a Justiça existe para servir as pessoas e que é também um produto dessa mesma comunidade”, afirmou.

As comemorações incluíram ainda uma intervenção do arquiteto Domingos Tavares sobre a história e a arquitetura do edifício concebido por Januário Godinho, uma visita guiada ao património azulejar do Palácio da Justiça e o descerramento de uma placa comemorativa.

Foto: DR