O Ministério Público defendeu esta sexta-feira a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, de Esmoriz, Ovar, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
A diligência, que teve lugar no Tribunal de Aveiro, surgiu depois de terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais o sucateiro tinha sido condenado, sendo necessário a realização de um novo cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas nos restantes 35 crimes. A procuradora da República alertou para esta “singular situação”, dando conta que o tribunal terá que fazer uma “subtração, que não poderá ser puramente aritmética”.
Recorde-se que o processo Face Oculta, começou a ser julgado em 2011.
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